Política de Cookies & Privacidade
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Compromisso da Produtiva
A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a PRODUTIVA - AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, UNIPESSOAL LDA», sociedade comercial unipessoal por quotas, titular do número de pessoa colectiva 515626180, com o capital social de € 1.000,00 (mil euros), com sede social sita na Travessa do Cláudio, nº 5A, 2490-575 Ourém, (doravante Produtiva) procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos a exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, em especial, a Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele Regulamento.
Esta Política constitui o compromisso da Produtiva quanto à proteção dos dados dos seus Clientes.
O propósito desta Política é o de comunicar aos Clientes da Produtiva de forma transparente e simples para que finalidades são recolhidos e tratados os seus dados pessoais, a cada momento da relação comercial entre a Produtiva e o Cliente, bem como o fundamento e licitude dos tratamentos essenciais a que a Produtiva procede.
Por forma a facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:
Tratamento de dados pessoais:
É uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais;
Subcontratante
Pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da Produtiva, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato escrito e mediante instruções de tratamento definidas pela Produtiva.
Autoridade de controlo
Autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete nomeadamente fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais;
Cookies
Ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem nomeadamente identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, Tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;
Principais categorias de dados tratados
São Dados Pessoais todas e quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"), sendo, por definição, considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
No exercício da sua atividade, a Produtiva trata as seguintes principais categorias de dados pessoais:
Categorias de dados pessoais Exemplos (não exaustivos)
Informação de Identidade
Nome, número de documento de identificação, número de identificação fiscal, morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
Informação patrimonial
Património imobiliário e a sua localização e fotografias;
Entidade Responsável pelo tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Produtiva.
Fundamentos para o tratamento de dados
Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas para as quais foram recolhidos, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades, sendo assegurados, aos titulares dos dados pessoais os respetivos deveres de informação.
• A Produtiva efetua os tratamentos dos dados pessoais necessários para a celebração, execução e gestão de contratos, em que o titular dos dados é parte ou em diligências pré-contratuais a pedido deste;
• A Produtiva efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para garantir o cumprimento das diversas obrigações legais – nacionais e europeias – a que está sujeita.
• A Produtiva efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para salvaguarda dos seus interesses legítimos ou de terceiros (Realização de inquéritos de satisfação para aferição da qualidade de serviço e identificação de procedimentos tendentes à melhoria do serviço).
• A Produtiva pode efetuar outros tratamentos de dados pessoais quanto tiver obtido o consentimento prévio, livre, expresso e informado do titular dos dados.
Princípios observados no tratamento de dados
Nos tratamentos de dados a que a Produtiva procede, observa os princípios da licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade e responsabilidade.
Partilha de Dados
A Produtiva poderá transmitir os dados recolhidos, assegurando-se, em todo o caso, a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
A Produtiva poderá ainda transmitir os dados pessoais de Clientes no cumprimento de obrigações legais e/ou ordens judiciais, em especial ao abrigo dos deveres legais de colaboração com instituições e autoridades públicas.
A Produtiva efetua os tratamentos dos dados pessoais necessários para a celebração, execução e gestão de contratos, em que o titular dos dados é parte ou em diligências pré-contratuais a pedido deste.
A Produtiva efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para garantir o cumprimento das diversas obrigações legais – nacionais e europeias – a que está sujeita.
A Produtiva efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para salvaguarda dos seus interesses legítimos ou de terceiros.
A Produtiva pode efetuar outros tratamentos de dados pessoais quanto tiver obtido o consentimento prévio, livre, expresso e informado do titular dos dados.
Direitos dos titulares de dados pessoais
Além do direito à informação, a Produtiva assegura aos Clientes o exercício dos seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:
Acesso
Os Clientes têm o direito de aceder aos dados pessoais que fornecem à Produtiva no âmbito da relação comercial existente.
Retificação
Os Clientes têm o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.
Oposição
Os Clientes têm o direito de se opor a tratamento de dados baseados no interesse legítimo da Produtiva, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, e a não ficarem sujeitos a nenhuma decisão automatizada, incluindo a definição de perfis.
Esquecimento
Os Clientes têm o direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
Portabilidade
Os Clientes têm o direito de pedir a disponibilização dos dados pessoais por si facultados, em formato estruturado de uso corrente e leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento.
Limitação
Os Clientes têm o direito de pedir a limitação de um tratamento de dados quando:
- Contestarem a exatidão dos dados pessoais e durante um período que permite à Produtiva atestar a sua exatidão;
- O tratamento for ilícito e se opuserem ao apagamento dos dados;
- Se opuserem ao tratamento durante o período em que a Produtiva está a avaliar o pedido;
- A Produtiva não necessitar de conservar os dados, mas os mesmos sejam requeridos pelos Clientes para exercício ou defesa em processo judicial.
Os Clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo, em matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.
Como exercer os direitos relativos aos dados pessoais
Os Clientes podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita através de comunicação escrita dirigida ao Data Protection Officer, através do seguinte endereço: dpo@eficacia.pt
Conservação de Dados
A Produtiva observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:
• Até dez anos após o termo da relação contratual;
• Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
• Enquanto puder ser oponível direito à Produtiva.
A Produtiva conserva os dados pessoais pelo período de tempo necessário e enquanto subsistirem as legitimas finalidades para as quais os dados são tratados, no cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais a que se encontra sujeita.
Subcontratantes
A Produtiva, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos Clientes (titulares dos dados). A Produtiva assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
Assim, qualquer Subcontratante da Produtiva tratará os dados pessoais dos Clientes que obtenha por via da Produtiva, em nome e por conta da Produtiva, e no estrito cumprimento das instruções transmitidas pela Produtiva, devidamente documentadas.
Transmissão de dados pessoais de Clientes para países terceiros ou organizações internacionais
A transmissão de dados pessoais de Clientes para fora do Espaço Económico Europeu só ocorrerá mediante uma autorização expressa do titular dos dados, quando tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos transmitidos à Produtiva (ex. transferência de pagamento) ou por exigência legal.
Medidas de Segurança
A Produtiva garante os adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados.
Para o efeito, adota as necessárias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Utilização de Cookies
A Produtiva utiliza, no site www.eficacia.pt cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando a rapidez e eficiência de resposta.
Para mais informações consulte a Política de Cookies da Produtiva.
Alteração da Política de Privacidade e Cookies
A Produtiva poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos às presentes Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
Política de Cookies
Compromisso da Produtiva
A Política de Cookies e outras tecnologias de rastreio regula o tratamento de dados, incluindo dados pessoais, dos Utilizadores (“Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização dos websites e aplicações da Produtiva através de cookies pela PRODUTIVA - AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, UNIPESSOAL LDA», sociedade comercial unipessoal por quotas, titular do número de pessoa colectiva 515626180, com o capital social de € 1.000,00 (mil euros), com sede social sita na Travessa do Cláudio, nº 5A, 2490-575 Ourém, enquanto entidade responsável pelo tratamento, designada doravante como “Produtiva”.
A presente Política de Cookies esclarece quais são os tipos de cookies utilizados pela Produtiva no seu site www.eficacia.pt, ficando excluídos outros sites.
É possível escolher os tipos de cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, Tablet, etc.) através das definições de privacidade nas opções do navegador de internet que utiliza, doravante designado browser.
A Produtiva não utiliza no seu site www.eficacia.pt cookies de publicidade, nem partilha qualquer informação com sites de terceiros.
A utilização de cookies pela Produtiva nunca permite a identificação do Utilizador e os cookies apenas são utilizados para os fins constantes no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004 de 18 de Agosto.
A presente Política de cookies e outras tecnologias de rastreio deve ser lida em conjugação com a Política de Privacidade e de Protecção de Dados Pessoais.
Cookies
Os cookies são classificados pelo seu ciclo de vida e domínio a que pertencem. Tal como na maioria dos websites e aplicações, para que estes possam funcionar corretamente instalamos, no seu computador ou dispositivo móvel, pequenos ficheiros denominados cookies ou testemunhos de conexão.
Para o distinguir de outros Utilizadores aquando do uso dos websites ou aplicações, a Produtiva utiliza cookies e outras tecnologias de rastreio semelhantes com vista a proporcionar-lhe uma melhor experiência sempre que navegue nos websites ou aplicações, permitindo melhorar o próprio website ou aplicação e proporcionar ao Cliente navegação adequada ao seu dispositivo ou equipamento.
Cookies - O que são?
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Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o website ou a aplicação se «lembre» das suas ações e preferências, nomeadamente do nome de Utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos carateres e de outras definições de visualização.
Assim, quando percorre as páginas de um website ou aplicação ou regressa a um website ou aplicação que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências.
Cookies – Que tipos e classificações existem?
Os cookies a seguir identificados são necessários para prestar o serviço que o Utilizador solicita ou para medir a audiência da página pela Produtiva, consentindo e concordando o Utilizador, ao continuar a navegar, com a Política de Cookies da Produtiva.
Relativamente ao ciclo de vida, domínio a que pertencem e finalidade a Produtiva utiliza os seguintes tipos de cookies:
Tipos de Cookies
Considerando o período de vida útil dos cookies Cookies Permanentes ou Persistentes - são cookies que ficam armazenados, mesmo após fechar o browser, nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites ou aplicações. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do Utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais adequado aos serviços, meios e equipamentos que utiliza.
Cookies Sessão ou Temporários - são aqueles que permanecem no arquivo de Cookies do seu browser até finalizar a sua navegação. A informação obtida por Cookies de Sessão serve para analisar padrões de tráfego, permitindo à Produtiva identificar a utilização que cada Utilizador faz durante a sua navegação, identificar melhorias de forma a podermos fornecer uma boa experiencia de navegação e de utilização dos nossos canais.
Considerando o domínio a que pertencem os cookies Cookies Próprios (First party cookies) - são descarregados pelo site que está a visitar e que partilham o mesmo domínio (Produtiva.pt), são enviados para o equipamento terminal do Utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido pela PRODUTIVA e a partir do qual se presta o serviço solicitado pelo Utilizador.
Cookies de Terceiros (Third party cookies) - são descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet por sites de um domínio diferente daquele que está a visitar. Isto pode acontecer, por exemplo, em conteúdos multimédia alojados em canais de vídeo, de uma terceira entidade.
Considerando a finalidade a que pertencem os cookies Cookies de Análise e Performance: são cookies, que nos permitem identificar o seu dispositivo, desta forma podemos contabilizar as visitas únicas ao site da Produtiva (www.eficacia.pt), analisar a sua performance e a forma como os Utilizadores navegam no nosso site.
Utilizamos esta informação para melhorar o serviço prestado aos Utilizadores do nosso site.
Cookies – Como Gerir?
Gestão de Cookies
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Direitos dos Utilizadores
Para saber como exercer os seus direitos em sede de proteção de dados pessoais, assim como para obter mais informações sobre os termos do tratamento de dados pela Produtiva, o Utilizador deverá consultar a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais que consta da nossa página www.eficacia.pt.
Caso necessite de algum esclarecimento, pode ainda contactar o Data Protection Officer, para o endereço de email: dpo@eficacia.pt
A presente Política de Cookies é periodicamente revista pela Produtiva, pelo que o seu conteúdo pode sofrer atualizações.
